Artigo publicado no VIII Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito em parceria com a colega Caroline de Castro e Silva (https://carolinesilva1.jusbrasil.com.br/?ref=serp-featured).

INTRODUÇÃO O presente artigo pretende rea... ...estinatário de tais garantias. A problemática se baseia no co... ...radas na Constituição Federal. A importância da pesquisa se f... ...o legal e do acesso à justiça. A investigação se sustenta nos... ...ionais relativas à jurisdição. Entretanto, a aplicação de tai... ...vidamente demonstrado adiante. Tendo como suporte a metodolog... ...e demais sujeitos do processo. Por fim, há que se ressaltar q... ... uma tese meramente potencial. 1 Direitos processuais civis fundamentais 1.1 Direito Processual Constitucional e neoprocessualismo Como é sabido, as leis e atos ... ... o fundamento de sua validade. Nesse sentido, o artigo 1º, do... ...iva do Brasil” (BRASIL, 2015). Por isso, tem se mostrado pert... ...la” (DINAMARCO, 2013, p. 193). Diante de tal ideia, é possíve... ... seus princípios informadores. Além disso, vale ressaltar que... ...entais das partes do processo. Assim, a doutrina entende que [...] é justamente a Constitui... ...NOVER; DINAMARCO, 2010, p. 85) Fala-se, aqui, no neoprocessua... ...ento no neoconstitucionalismo. O neoconstitucionalismo, por s... ...Democrático Social de Direito. É fundamentado na concepção da... ...onexão com a realidade social. Nesse sentido, Hesse entende que Quanto mais o conteúdo de uma ... ...cia geral. (HESSE, 1991, p. 8) Assim, conforme expõe Elpídio ... ...fundamentais por ela impostos. É possível afirmar, então, que... ...itos e garantias fundamentais. De acordo com os ensinamentos de Canotilho, Com a constitucionalização dos... ...d ASSIS; VIANA, 2016, p. 602). Nesse sentido, é possível se p... ...OVER; DINAMARCO, 2010, p. 86). É dentro da noção de uma tutel... ...icação é apresentada a seguir. 1.2 Princípios, garantias e di... ...eitos processuais fundamentais Conforme expõe Cândido Rangel ... ... das leis por eles garantidas. Sendo assim, há que se atentar... ...umentalizando a sua aplicação. São garantias básicas do Direi... ...uais decorrem todas as demais. A doutrina define o devido processo legal como [...] o conjunto de garantias ... ...OVER; DINAMARCO, 2010, p. 88). É possível dizer que a garanti... ...to parâmetro de interpretação. De acordo com Nelson Nery Jun... ...sentença justa” (2013, p. 92). O devido processo legal é cind... ... aplicada no próprio processo. Vale dizer, portanto, que, aqu... ...rocesso legal” (BRASIL, 1988). Muitas são as garantias proces... ...vel do processo, entre outras. Já a garantia de acesso à just... ...aça a direito” (BRASIL, 1988). Significa dizer que todos têm ... ...frente à pretensão adversária. Ainda, conforme expõem Denise ... ... e Juvêncio Vasconcelos Viana, O acesso à justiça passou a s... .... (ASSIS; VIANA, 2016, p. 596) No que tange aos princípios pr... ...a dos princípios fundamentais. Os princípios informativos ou ... ... efetiva tutela jurisdicional. Tais princípios dividem-se em:... ...(DINAMARCO, 2013, p. 200-201). Por sua vez, os princípios fun... ...ciais e políticos do processo. Ainda, de acordo com Wambier e Talamini, Tais princípios constituem gar... ...AMBIER; TALAMINI, 2016, p. 31) Os princípios processuais prev... ...ade do controle jurisdicional. Isto posto, constata-se que a ... ...de um processo justo e eficaz. Os direitos processuais fundam... ...igo 5º, § 1º, da Constituição. Apesar disso, como leciona o p... ...idade da tutela jurisdicional: Pode-se pensar que a explicita... ...stas. (DONIZETTI, 2017, p. 71) Vale ressaltar, por fim, que a... ...rocessuais civis fundamentais. 2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais 2.1 Considerações terminológicas Antes de adentrar na questão p... ...s exista uma forte correlação. Vale dizer que o emprego da te... ... estabelecida entre as partes. Segundo a Constituição Federal... ...el das normas constitucionais. No que diz respeito à eficácia... ...ua efetividade no meio social: A efetividade significa, porta... ...social. (BARROSO, 1982, p. 48) É justamente nesse sentido qu... ...m abstrata, no plano jurídico: A eficácia jurídica da norma d... ...tividade. (SILVA, 2012, p. 83) Pode-se dizer, portanto, que ... ...amentação infraconstitucional. Conclui-se que o âmbito de an... ...a esses direitos fundamentais. 2.2 Marco histórico: o Caso Lüth A concepção clássica da eficác... ..., na relação indivíduo-Estado. O problema da eficácia horizo... ...rl Nipperdey e Walter Leisner. Segundo a tese defendida pelos... ...à relação indivíduo-indivíduo. Os estudiosos do tema apontam ... ...tado, mas todos os indivíduos. Tratava-se de uma ação comina... ... com o filme “Jud Süß” (1940). Após ter sido condenado em tod... ...rantido na Constituição Alemã. A Corte Constitucional entende... ..., previsto na Lei Fundamental. Em comentário à decisão parad... ... do constitucionalismo alemão: Assumindo essa linha de racioc... ...quitous). (ALEXY, 2013, p.132) Dessa forma, em contraposição ... ...xclusiva dos poderes públicos. 2.3 As teorias da eficácia Em virtude do desenvolvimento ... ...ue ocorre com o Poder Público. Isso porque a própria natureza... ...proteção em relação ao Estado. Nesse sentido, emergiram da do... ...as relações jurídico-privadas. Primeiramente, a teoria do st... ...cal dos direitos fundamentais. Entretanto, a partir da década... ...nções de autoridades públicas. Em virtude do Caso Lüth, o par... ...a eficácia imediata ou direta. A teoria da eficácia mediata o... ...ção dos direitos fundamentais: De acordo com a primeira corre... ...rivado. (SARLET, 2012, p. 387) Dessa forma, as cláusulas ger... ...es legislativas nesse sentido. Portanto, os direitos fundame... ...-fé contratual”, entre outros. Vale dizer que esse foi o posi... ...ncia alemã até os dias atuais. Entretanto, o ordenamento jurí... ...ra Ellen Gracie, entendeu que: II. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIO... ... 201.819/RJ, DJ de 27.10.2006) Desde então, o Supremo Tribun... ...ular as relações particulares. Para os adeptos dessa concepçã... ...tais, conforme observa Sarlet: Já para a corrente oposta, lid... ...onal. (SARLET, 2012, p. 387) E é justamente nesse conflito ... ...uprimir completamente o outro? Sabe-se, contudo, que mesmo qu... ...me se verificará mais adiante. A necessidade de adequação em ... ...do, em favor dos particulares. 3 Eficácia horizontal dos dire... ...processuais civis fundamentais 3.1 Fundamentos O aspecto unitário da ordem ju... ...reas do Direito, sem exceções. E é justamente o caráter trans... ...a relação jurídica processual. No entendimento do professor C... ...º do Código de Processo Civil: Isso me leva a extrair do próp... ...dade (OLIVEIRA, 2006, p. 259). Mostra-se evidente, portanto, ... ... efetiva tutela jurisdicional. Nesse sentido, é possível que... ...ecido na norma constitucional. O artigo 5º, § 1º, da Constitu... ...onforme exposto anteriormente. No âmbito do processo civil, ... ...ndamento da marcha processual. Sendo assim, entende-se que o ... ... os participantes do processo. Carlos Alberto Álvaro de Oliv... ...s os sujeitos nele envolvidos: O cumprimento desse mandato c... ...éria. (OLIVEIRA, 2006, p. 259) Assim, constata-se claramente... ...orativo e menos verticalizado. Essa revisão do modelo clássic... ...ispositivos (artigos 1º a 12). O caráter neoprocessual do Cód... ...laboração e boa-fé processual. Nesse ambiente, as normas defi... ...uição Federal” (BRASIL, 2015). Dessa forma, não é concebível... ...lerar o andamento do processo. E é justamente com o objetivo ... ...sso civil constitucionalizado. É perfeitamente possível se qu... ... razoável duração do processo. Observe-se, por fim, que, aind... ...ais participantes do processo. 3.2 Adequação Da mesma forma que a teoria da... ... que tange à responsabilidade. Já não bastassem as intrínseca... ...“duplo grau de verticalidade”. A verticalidade inerente às no... ... se torna ainda mais restrita. É nesse sentido que se reconhe... ...tituição Federal, por exemplo. Sendo assim, faz-se necessário... ...opostos às partes do processo. Em outras palavras, o que exat... ...ambos da Constituição Federal? O professor Ingo Wolfgang Sarl... ...fundamentais ganha relevância: É neste contexto que assume r... ...is. (SARLET, 2012, p. 386-387) Portanto, se o Estado está obr... ...o for essencialmente vertical. Do mesmo modo, apenas será po... ... ou outro sujeito do processo. Dessarte, se, de qualquer form... ...itos processuais fundamentais. E é justamente nesse ponto que... ...ição, ou seja, ao Estado-juiz. Cumpre, ainda, enfrentar o pro... ...atário do direito fundamental? Quanto às pessoas jurídicas e... ...tantes legais ou procuradores. No caso das pessoas jurídicas ... ...sse a outra parte (ele mesmo). O problema, porém, é merament... ... mas à sociedade como um todo. Dessa forma, a observância dos... ...a relação jurídica processual. 3.3 Aplicação Cumpre analisar, agora, de que... ...cida entre o juiz e as partes. Inicialmente, analisando o pri... ...te na relação entre as partes. Apesar de não se encontrar ex... ...e LV, da Constituição Federal. Dessa forma, não somente as p... ...lmente, a promoção da justiça. Nesse sentido, mostra-se claro... ...ação e na lealdade processual. Wambier e Talamini trazem a seguinte hipótese: As partes também têm o dever d... ...MBIER; TALAMINI, 2016, p. 36). Já pensando no caso de o execu... ... na ordem jurídica processual. É possível dizer, portanto, qu... ...conforme o que dela se espera. Quanto ao princípio da razoáve... ...rme previsto no seu artigo 4º. Na hipótese em que uma das par... ... razoável duração do processo. Sendo assim, quaisquer meios u... ...undamental da parte contrária. Outro direito processual funda... ...dos indivíduos” (2016, p. 34). Considerando a hipótese de um... ...tal obtida por meios ilícitos. O Novo Código de Processo Civi... ...go 5º da norma constitucional. Tal dispositivo prevê a possib... ...o negócio jurídico processual. Ora, sendo um direito das part... ...fetividade dentro do processo. Já em relação ao princípio da ... ...entende a doutrina o seguinte: No processo civil legitimam-se... ...OVER; DINAMARCO, 2010, p. 88). Tal princípio decorre do artig... ...contraditório” (BRASIL, 2015). É inegável que, aqui, há o dev... ...paridade de armas no processo. Nesse sentido, cumpre analisar... ...ção sobre tal condição do réu. De acordo com o artigo 72, inc... ...dos no caso de revelia do réu. No caso, a igualdade seria res... ...so a tal informação pelo juiz. Saliente-se que todas as hipót... ...al, já analisada neste estudo. Assim, acima de todos os outro... ...tal direito à parte contrária. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do exposto anteriorment... ...bjetivos do neoprocessualismo. O neoprocessualismo, conforme ... ...cidos na norma constitucional. Essa nova perspectiva foi sus... ...m se dá no sentido horizontal. Diante disso, torna-se inegáve... ...a relação jurídica processual. É nesse sentido que é possível... ...xpostas como em tantas outras. Ressalte-se que não se afasta,... ...itos processuais fundamentais. Portanto, conclui-se que os d... ...s no âmbito do processo civil. REFERÊNCIAS ALEXY, Robert. Direitos Fundam... .... n. 2., jun. 2003. 131-140 p. _____. Teoria dos direitos fun... ...lheiros Editores, 2013. 132 p. ASSIS, Denise Almeida Albuquer... ...Paulo: Atlas, 2016. 596-602 p. BARROSO, Luís Roberto. Direito... ...neo. São Paulo: Saraiva, 2011. _____. Direito Constitucional ... ...ão Paulo: Saraiva, 1982. 48 p. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 d... ...l. Brasília, DF: 17 mar. 2015. _____. Constituição da Republ... ...lia, DF: Senado Federal, 1988. _____. RE 201819/RJ. Relator (... ...4 EMENT VOL-02253-04 PP-00577. CINTRA, Antonio Carlos de Araú... ...eiros Editores, 2010. 84-93 p. DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Le... ...5. ed. São Paulo: Atlas, 2014. DINAMARCO, Cândido Rangel. Ins... ...ros Editores, 2013. 193-203 p. DONIZETTI, Elpídio. Curso Didá... ... São Paulo: Atlas, 2017. 71 p. _____. O processo como meio de... ...an./jun. 2010. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/74283>. Acesso em: 18 jun. 2018. HESSE, Konrad. A força normati... ...ive Kraft der Verfassung. 8 p. MARMELSTEIN, George. 50 Anos d... ... 13 mai. 2008. Disponível em: <">https://direitosfundament... ...-.... Acesso em: 20 jun. 2018. NERY JUNIOR, Nelson. Princípio... ...dos Tribunais, 2013. 91-110 p. OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvar... ..., n. 26, 2006. Disponível em: <">http://www.ufrgs.br/ppgd/... ...v.... Acesso em: 08 jul. 2018. ROTHENBURG, Walter Claudius. D... .... ed. São Paulo: Método, 2014. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficá... ...gado Editora, 2012. 386-387 p. _____. Jurisdição e Direitos F... ...o: Livraria do Advogado, 2005. SILVA, José Afonso da. Aplicab... ...alheiros Editores, 2012. 83 p. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAM...

INTRODUÇÃO A adoção está entre um dos mai... ...s crenças, valores e costumes. A necessidade de se preservar... ...sentes em nosso Direito Civil. No esteio de se encontrar as ... ...to, a propriedade e a família. O fenômeno da constitucionali... ...de ser e no que se sustentava. O princípio da dignidade da p... ...em nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido, uma nova forma... ... condição dos filhos naturais. Têm-se em mãos, portanto, uma ... ...vência e a convivência social. 1 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Sendo o Direito de Família um ... ...saber: a constitucionalização. O fenômeno da constitucionali... ...da dignidade da pessoa humana. Entretanto, tal fenômeno não ... ... jurisprudência dos tribunais: Pode afirmar-se que a constit... ...tucional. (LÔBO, 1999, p. 100) Dessa forma, as relações entre... ...ucionais da Lei Maior de 1988. O fenômeno da constitucionali... ...as formas e cláusulas abertas. Nesse contexto, as relações f... ...ção do Estado” (BRASIL, 1988). A Constituição Federal, claram... ...nial e meramente procracional. As atuais declarações de dire... ...os mais remotos da humanidade: A família atual brasileira des... ... de vida. (LÔBO, 1999, p. 100) E é justamente tendo em vista ... ... filhos biológicos e adotivos. 1.1 A Constituição de 1988: Novos Paradigmas A Carta Maior, em seu art. 267... ... havidos ou não do matrimônio. À época de sua promulgação, em... ...ção de inferioridade jurídica. O antigo código dispunha de u... ...os 337 a 352, respectivamente. Segundo o vetusto diploma civ... ...avidos depois” (BRASIL, 1916). Quantos aos filhos adotivos, ... ... da formalidade do matrimônio. Sendo assim, o status de filh... ...ada um destes” (BRASIL, 1916). É, portanto, seguro afirmar q... ...nte o filho adotivo à família: A adoção disciplinada no Códi... ...vo”. (GONÇALVES, 2017, p. 492) Essa distinção somente foi abo... ...dos dispositivos da Lei Maior. O novo Código Civil, promulga... ...ento pela autoridade judicial. A L. 8.069/90 – Estatuto da Cr... ...” (BRASIL, 1990, grifo nosso). Portanto, pode-se dizer que no... ...o com eles contrair casamento. Entretanto, como se verá mais... ...iliar e comunitária garantido. 1.2 O Direito Fundamental à C... ...ivência Familiar e Comunitária O instituto da adoção é um dos... ...r francês Fustel de Coulanges. Segundo o autor de A Cidade A... ...o através dos filhos adotivos: O dever de perpetuar o culto d... ...otar. (COULANGES, 1961, p. 77) Desde a antiguidade, a adoção ... ...mentos históricos e culturais. E a atual sociedade brasileira... ...a família de maneira completa. A Doutrina da Proteção Integra... ...uma família a quem não possui: Os fins clássicos do institut... ...rt. 19. (MACIEL, 2010, p. 204) Inúmeras foram as inovações tr... ...o como uma medida excepcional. O estatuto, em seu art. 39, §... ...er deles, e seus descendentes. Com o advento da L. 12.010/200... ...o Cadastro Nacional de Adoção, Entretanto, como se expõe mai... ...da sociedade de um modo geral. Ainda que haja uma grande ass... ...essas crianças e adolescentes. 2 A MOROSIDADE JUDICIAL E A D... ...TANDOS COMO ENTRAVE DA ADOÇÃO O Cadastro Nacional da Adoção ... ...mologação de aptidão à adoção. Há pais para todas as crianças... ...ante. (SCHREINER, 2004, p. 27) Hodiernamente, há 9.543 crianç... ...al existente no atual sistema. Além disso, a ausência de inf... ... menores em um mesmo critério. Concomitante, a falta de atua... ...o, não foram retiradas do CNA. Atrelada a essas problemática... ...nda mais o processo de adoção. Mas, para que a criança seja c... ...do infante na família extensa. Sendo que 80% dos casos de de... ...om o ato e optam por desistir. Tal desistência somente tend... ...e acabou retornando ao abrigo. Assim, torna-se ainda mais ne... ... o medo constante da rejeição. Todavia, o Estado não tem ser... ...nça no cadastro para a adoção. À vista disso, alteraram a lei... ...capacitando as que já atuavam. Nesse sentindo, em que pese o... ...tumaz pela filiação biológica. A adoção no Brasil, segundo a... ...s, dispõe Maria Berenice Dias: O fato é que a adoção transfor... ...ia natural. (DIAS, 2009, s.p.) Assim, as infrutíferas tentat... ...o, não é cumprir tal preceito. Ademais, a EC nº 45/04, que é... ...celeridade de sua tramitação". No entanto, a morosidade judic... ...a essencial para os adotantes. Acerca desse tema, Berenice D... ...serem adotadas em tempo hábil: A enorme burocracia que cerca ... ...adotadas. (DIAS, 2015, p. 507) Deste modo, a dignidade da pes... ...o indivíduo e dever do Estado. Direito fundamental é o mínim... ... (BREGA FILHO, 2002, p. 66-67) Entretanto, tratando-se de cri... ...to e assegurado na legislação. A demora excessiva denuncia v... ...entidão no processo de adoção: a) Ausência de ajuizamento da ... ... adoção. (FREITAS, 2017, s.p.) Com o advento da Lei 13.509/17... ...e de força normativa adequada. Notou-se que o excesso de zel... ...nvolvimento e individualidade. Diversos Tribunais de Justiça ... ...ngústia pela espera exagerada. Atualmente, a busca ativa tam... ...o, há uma ruptura de estigmas. A fantasia é muito diferente ... ...sica. (OLIVEIRA, 2010, p. 138) A busca ativa é realizada por ... ...o e divulgação da busca ativa. Entretanto, é realizada major... ...ndamental e urgente como esta. Resta demonstrado que essas c... ...ivência familiar tão desejada. 3 MECANISMOS DE VIABILIZAÇÃO ... ...O SISTEMA DE ADOÇÃO BRASILEIRO Não obstante as grandes inovaç... ...olescentes à espera da adoção. Surge a necessidade da busca ... ...adolescente de serem adotados. Pois, em que pesem os grandes... ...da sua aplicabilidade prática. Portanto, seguem expostos alg... ...to e alocação em nova família. A adoção intuitu personae, ta... ...ante, indicando-o previamente. A referida modalidade dispens... ...na L. 8.069/90: art. 50, § 14. O referido dispositivo consta... ...ade somente em 3 casos, sendo: Somente poderá ser deferida a... ... 238 desta Lei. (BRASIL, 2009) Com a alteração, reduziu-se si... ...ólido o suficiente para tanto. O PL. 342/2017 do Senado Fede... ...erabilidade” (BRASÍLIA, 2017). CONCLUSÃO A efetivação do direito fundam... ... de acolhimento institucional. Destoa dos princípios constit... ...adolescentes a serem adotados. A busca por mecanismos facilit... ...idamente regulamentado no ECA. O fenômeno da constitucionali... ...to tão necessário e essencial. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). C... ...iva do Brasil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>. Acesso em: 11 de maio de 2019. BRASIL. Código Civil (1916). C... ...dos do Brasil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm>. Acesso em: 11 de maio de 2019. BRASIL. L. 8.069/1990. Estatut... ...o Adolescente. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 11 de maio de 2019. BRASIL. L. 12.010/2009. Lei Na... ...nal da Adoção. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm>. Acesso em: 12 de maio de 2019. BRASÍLIA. Senado Federal. Pro... ...u Adolescente. Disponível em: ">https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7235783&ts=1553889797058&disposition=i.... Acesso em: 16 jun. 2019. BREGA FILHO, Vladimir. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: Conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002. K. LOEWENSTEIN, Teoria de la Constitución, 2ª ed,., trad. esp. Alfredo Gallego Anabitarte, Barcelona, Ariel, 1970. COÊLHO, Bruna Fernandes. Adoção intuitu personae sob a égide da Lei nº 12.010/09. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 88, maio 2011. Disponível em: ">http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9265&g.... Acesso em maio 2019. COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. Editora das Américas S.A. – EDAMERIS. São Paulo: 1961. DIAS, Maria Berenice. Adoção sem preconceito. Disponível em: ">http://www.conjur.com.br/2009-jul-22/depender-lei-adocao-continuara-sonho>; Acesso em: 14 de maio de 2019. DIAS, Maria Berenice. Manual ... ...ias. São Paulo: Saraiva, 2015. GONÇALVES, Carlos Roberto. Dir... ...ed.– São Paulo: Saraiva, 2017. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREIT... ...M, 16.08.2017. Disponível em: ">http://www.ibdfam.org.br/noticias/6385/S%C3%A9rie+%A3o>; Acesso em: 15/04/2019. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Consti... .... Brasília: 1999, p. 99 a 109. MACIEL, Kátia Regina Ferreira ... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2010. OLIVEIRA, Elson Gonçalves de. ... ...ida. Campinas: Servanda, 2010. SCHREINER, Gabriela. Por uma... ...tora Consciência Social, 2004. [1] Dados disponíveis em: ">http://www.cnj.jus.br/cnanovo/pages/público/index.jsf>; Acesso em 14 maio de 2019.

INTRODUÇÃO A adoção está entre um dos mai... ...s crenças, valores e costumes. A necessidade de se preservar... ...sentes em nosso Direito Civil. No esteio de se encontrar as ... ...to, a propriedade e a família. O fenômeno da constitucionali... ...de ser e no que se sustentava. O princípio da dignidade da p... ...em nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido, uma nova forma... ... condição dos filhos naturais. Têm-se em mãos, portanto, uma ... ...vência e a convivência social. 1 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Sendo o Direito de Família um ... ...saber: a constitucionalização. O fenômeno da constitucionali... ...da dignidade da pessoa humana. Entretanto, tal fenômeno não ... ... jurisprudência dos tribunais: Pode afirmar-se que a constit... ...tucional. (LÔBO, 1999, p. 100) Dessa forma, as relações entre... ...ucionais da Lei Maior de 1988. O fenômeno da constitucionali... ...as formas e cláusulas abertas. Nesse contexto, as relações f... ...ção do Estado” (BRASIL, 1988). A Constituição Federal, claram... ...nial e meramente procracional. As atuais declarações de dire... ...os mais remotos da humanidade: A família atual brasileira des... ... de vida. (LÔBO, 1999, p. 100) E é justamente tendo em vista ... ... filhos biológicos e adotivos. 1.1 A Constituição de 1988: Novos Paradigmas A Carta Maior, em seu art. 267... ... havidos ou não do matrimônio. À época de sua promulgação, em... ...ção de inferioridade jurídica. O antigo código dispunha de u... ...os 337 a 352, respectivamente. Segundo o vetusto diploma civ... ...avidos depois” (BRASIL, 1916). Quantos aos filhos adotivos, ... ... da formalidade do matrimônio. Sendo assim, o status de filh... ...ada um destes” (BRASIL, 1916). É, portanto, seguro afirmar q... ...nte o filho adotivo à família: A adoção disciplinada no Códi... ...vo”. (GONÇALVES, 2017, p. 492) Essa distinção somente foi abo... ...dos dispositivos da Lei Maior. O novo Código Civil, promulga... ...ento pela autoridade judicial. A L. 8.069/90 – Estatuto da Cr... ...” (BRASIL, 1990, grifo nosso). Portanto, pode-se dizer que no... ...o com eles contrair casamento. Entretanto, como se verá mais... ...iliar e comunitária garantido. 1.2 O Direito Fundamental à C... ...ivência Familiar e Comunitária O instituto da adoção é um dos... ...r francês Fustel de Coulanges. Segundo o autor de A Cidade A... ...o através dos filhos adotivos: O dever de perpetuar o culto d... ...otar. (COULANGES, 1961, p. 77) Desde a antiguidade, a adoção ... ...mentos históricos e culturais. E a atual sociedade brasileira... ...a família de maneira completa. A Doutrina da Proteção Integra... ...uma família a quem não possui: Os fins clássicos do institut... ...rt. 19. (MACIEL, 2010, p. 204) Inúmeras foram as inovações tr... ...o como uma medida excepcional. O estatuto, em seu art. 39, §... ...er deles, e seus descendentes. Com o advento da L. 12.010/200... ...o Cadastro Nacional de Adoção, Entretanto, como se expõe mai... ...da sociedade de um modo geral. Ainda que haja uma grande ass... ...essas crianças e adolescentes. 2 A MOROSIDADE JUDICIAL E A D... ...TANDOS COMO ENTRAVE DA ADOÇÃO O Cadastro Nacional da Adoção ... ...mologação de aptidão à adoção. Há pais para todas as crianças... ...ante. (SCHREINER, 2004, p. 27) Hodiernamente, há 9.543 crianç... ...al existente no atual sistema. Além disso, a ausência de inf... ... menores em um mesmo critério. Concomitante, a falta de atua... ...o, não foram retiradas do CNA. Atrelada a essas problemática... ...nda mais o processo de adoção. Mas, para que a criança seja c... ...do infante na família extensa. Sendo que 80% dos casos de de... ...om o ato e optam por desistir. Tal desistência somente tend... ...e acabou retornando ao abrigo. Assim, torna-se ainda mais ne... ... o medo constante da rejeição. Todavia, o Estado não tem ser... ...nça no cadastro para a adoção. À vista disso, alteraram a lei... ...capacitando as que já atuavam. Nesse sentindo, em que pese o... ...tumaz pela filiação biológica. A adoção no Brasil, segundo a... ...s, dispõe Maria Berenice Dias: O fato é que a adoção transfor... ...ia natural. (DIAS, 2009, s.p.) Assim, as infrutíferas tentat... ...o, não é cumprir tal preceito. Ademais, a EC nº 45/04, que é... ...celeridade de sua tramitação". No entanto, a morosidade judic... ...a essencial para os adotantes. Acerca desse tema, Berenice D... ...serem adotadas em tempo hábil: A enorme burocracia que cerca ... ...adotadas. (DIAS, 2015, p. 507) Deste modo, a dignidade da pes... ...o indivíduo e dever do Estado. Direito fundamental é o mínim... ... (BREGA FILHO, 2002, p. 66-67) Entretanto, tratando-se de cri... ...to e assegurado na legislação. A demora excessiva denuncia v... ...entidão no processo de adoção: a) Ausência de ajuizamento da ... ... adoção. (FREITAS, 2017, s.p.) Com o advento da Lei 13.509/17... ...e de força normativa adequada. Notou-se que o excesso de zel... ...nvolvimento e individualidade. Diversos Tribunais de Justiça ... ...ngústia pela espera exagerada. Atualmente, a busca ativa tam... ...o, há uma ruptura de estigmas. A fantasia é muito diferente ... ...sica. (OLIVEIRA, 2010, p. 138) A busca ativa é realizada por ... ...o e divulgação da busca ativa. Entretanto, é realizada major... ...ndamental e urgente como esta. Resta demonstrado que essas c... ...ivência familiar tão desejada. 3 MECANISMOS DE VIABILIZAÇÃO ... ...O SISTEMA DE ADOÇÃO BRASILEIRO Não obstante as grandes inovaç... ...olescentes à espera da adoção. Surge a necessidade da busca ... ...adolescente de serem adotados. Pois, em que pesem os grandes... ...da sua aplicabilidade prática. Portanto, seguem expostos alg... ...to e alocação em nova família. A adoção intuitu personae, ta... ...ante, indicando-o previamente. A referida modalidade dispens... ...na L. 8.069/90: art. 50, § 14. O referido dispositivo consta... ...ade somente em 3 casos, sendo: Somente poderá ser deferida a... ... 238 desta Lei. (BRASIL, 2009) Com a alteração, reduziu-se si... ...ólido o suficiente para tanto. O PL. 342/2017 do Senado Fede... ...erabilidade” (BRASÍLIA, 2017). CONCLUSÃO A efetivação do direito fundam... ... de acolhimento institucional. Destoa dos princípios constit... ...adolescentes a serem adotados. A busca por mecanismos facilit... ...idamente regulamentado no ECA. O fenômeno da constitucionali... ...to tão necessário e essencial. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). C... ...iva do Brasil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>. Acesso em: 11 de maio de 2019. BRASIL. Código Civil (1916). C... ...dos do Brasil. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm>. Acesso em: 11 de maio de 2019. BRASIL. L. 8.069/1990. 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