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Carlos Miguel de Meira
Publicações
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Artigos (3)
Carlos Miguel de Meira
Artigo ·
há 4 anos
Eficácia Horizontal dos Direitos Processuais Civis Fundamentais
INTRODUÇÃO O presente artigo pretende realizar uma articulação entre a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o processo civil, oferecendo uma nova perspectiva à efetividade das...
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Carlos Miguel de Meira
Artigo ·
há 4 anos
Liberdade Sindical e Contribuição Compulsória: Análise Crítica do Instituto sob a Nova Hermenêutica Constitucional
INTRODUÇÃO As recentes alterações promovidas pela Lei nº 13.467 /2017 no ordenamento jurídico trabalhista têm sido discutidas amplamente pela classe política e ganhado notoriedade midiática em...
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Carlos Miguel de Meira
Artigo ·
há 4 anos
A Constitucionalização do Direito de Família e seus Reflexos no Instituto da Adoção
INTRODUÇÃO A adoção está entre um dos mais antigos institutos do Direito Civil, tendo sido extremamente importante no início da civilização para a conservação da tradição familiar e a perpetuação das...
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