Carlos Miguel de Meira

Bom dia, Eduardo!

Ao denotar a obrigatoriedade da prestação, a contribuição compulsória confrontava o direito da liberdade associativa do CF/88: art. 5º, XX - "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", especialmente no que tange ao aspecto negativo (de não se associar).

Tratava-se de um modelo de organização sindical fundado no corporativismo que preponderou na primeira passagem de Getúlio Vargas na presidência do Brasil, em que se pensava de forma resumida que: "se o sindicato para todos os trabalhadores ganha, de todos eles tem que receber", independentemente da vontade do trabalhador se associar ou não.

Diante da Constituição Federal de 1988 e, com ela, a nova hermenêutica constitucional, não se poderia manter um instituto que ferisse de morte o princípio da liberdade associativa, tendo sido acertada a opção do legislador infraconstitucional em tornar facultativa tal contribuição.